COMUNICADO
03-01-2024
A ANAF informa que a FIFA suspendeu a aplicação dos artigos mais controversos do Regulamento de Agentes até que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre um processo que decorre na Alemanha e que pôs em causa aqueles mesmos artigos. Esta suspensão aplica-se a relações de âmbito internacional, sendo que o exame de admissão continua a ser exigido.
A ANAF congratula-se com tal decisão porquanto aqueles artigos são, claramente, violadores de princípios da concorrência.
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